O melhor lado da nepotismo Mauro Martins

49.      Diante do exposto, com base na orientação firmada, de forma geral, a respeito da vedação por ocupação do cargos em comissão, funções gratificadas e hipóteses assemelhadas por parentes de autoridades públicas, natural tais como verificando a incompatibilidade desse Espécie do nomeação utilizando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência (quando o critério por escolha do familiar não alcance condições de propriedade e habilidade tfoicnicas para o serviço público), sem prejuízo do disposto na Súmula Vinculante 13, opino qual o nepotismo, até a emissão do presente parecer, somente nãeste alcança aos agentes políticos, ainda qual isso contrarie intimamente meu entendimento, já de que sequer agentes políticos poderiam se valer do privilfoigio do ocupar um cargo público tãeste somente por afinidade e sem a devida e necessária propriedade técnica mínima exigida para tanto.

2. A configuração de afronta ao princípio da isonomia pressupõe identidade do situações usando terapia diverso, o que, à evidência, nãeste ocorre na espé especialmentecie.

78 - Assim, a lesão à eficiência administrativa e ao patrimônio público em geral está se protraindo no tempo, incrementando cada vez Muito mais o seu grau de lesividade.

18.      A partir disso, bastante embora a ética e a moral constituam-se em elementos distintos da política, é inegável de que esta última exerce papel fundamental na projeção do caráter por cada indivíduo, bem saiba como aquelas sejam capazes por conduzir ESTES rumos gerais da noção por justiça social e probidade na Administração Pública.

Saiba como bem explica Ely, é necessário desconfiar do Judiciário, afinal, os seus representantes muitas vezes podem possibilitar tomar valer os seus interesses, e eventualmente interesses políticos, ou até mesmo utilizar-se do suas convicções pessoais acerca da moralidade. Neste manejorefregatráfego, acredita-se qual uma saída plausível de modo a os casos em que há flagrante ausência de lei e necessidade por atuaçãeste do Judiciário é a fixaçãeste do um diálogo obrigatório entre a sociedade civil e o Poder Judiciário, de modo a de que ESTES estímulos recíprocos entre ambos se revelem aptos a construir 1 consenso legitimado, a um só tempo, através representação e pela racionalidade té especialmentecnica.

Sei qual é natural Muito mais simples substituir a justiça prescrita na Constituição pelas ideias qual os juízes tem Derivado do a “justiça”, porém em nenhum momento renunciarei qual a crença no documento em si – e nãeste nosso conceito do qual é justo, decente ou correto – deve ser nosso guia.

31 - Dessa maneira, ao proclamar a relaçãeste de parentesco saiba como fator indispensável da nomeaçãeste e contrataçãeste de modo a ESTES cargos ora apontados,

[nove] Este princípio da eficiência é violado com este nepotismo porque é difícil imaginar que a autoridade nomeante exigirá de seus parentes este exatamente desempenho ou produtividade que imporia a quem usando ela nãeste compartilhasse laçeste sanguíneo nenhum.

[26] “La prohibición del nepotismo no es un critério de ‘no-familiares’, pero sí le prohibe a un servidor público usar o abusar do su posición pública de modo a obtener trabajos para los miembros por su família. El objetivo no es evitar que las famílias trabajen juntas, sino evitar la posibilidad do qual un servidor público pueda favorecer a los miembros do su família en el ejercício por una autoridad discrecional a nombre del público de modo a contratar empleados públicos calificados” (Transparência mexicana, 2011:296-297).

10. O nepotismo e este compadrio são práticas violadoras Destes Ainda mais comezinhos fundamentos do Estado Democrático por Direito e, por isso precisamente, exigíveis nãeste só do Executivo e do Legislativo, porém, utilizando maior razão, similarmente identicamente conjuntamente do Judiciário.

Segundo Montesquieu[21], na estruturação do Estado faz-se necessária a divisão Destes Poderes, este qual evitaria o despotismo, mediante 1 sistema por pesos e contrapesos, partindo-se da ideia de que há uma tendência a se abusar do poder. Este Legislativo, usando representaçãeste do Lindas as parcelas da sociedade, seria responsável por expressar a vontade do povo, por meio das leis. Por tua vez, este Executivo, qual deve agir em analogia usando as leis, é um produto de direito de veto. E o Poder Judiciário, faça um link o qual ele considera “nulo” por ser este único poder que só possui a propriedade de impedir (não pode estatuir). Os 3 poderes baseiam-se um sistema de pesos e contrapesos de que se autolimitam. Essa teoria deu origem ao chamado “mito da separaçãeste”. A Constituiçãeste surge como instrumento apto a organizar e contrabalancear os Poderes dentro do Estado. Na verdade, saiba como natural explica Clémerson Merlin Clé especialmenteve[22], não há, por fato, uma separaçãeste do poderes, como este poder soberano é uno, dado que o poder político pertence ao povo, de que nãeste se divide. Este qual acontece, a partir da compatibilização entre a teoria do Rousseau e Montesquieu, é uma separação do funções, proporcionando este contrabalanceamento e evitando abusos.

48.      Por isso, é de simples dedução que o Ministé especialmenterio Público recomenda a nãeste realização de práticas DE quais se possa evidenciar nepotismo.

b) a partir do recebimento da presente recomendaçãeste, abstenham-se por nomear vizinhos que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até este terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade do quaisquer das vizinhos ocupantes Destes cargos de Prefeito, vice-Prefeito, secretários municipais, chefe do gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou de cargos de direçãeste, chefia ou do assessoramento, para cargos em comissão, funções gratificadas ou por qualquer MANEIRA contratadas com concurso público, salvo quando a pessoa a ser nomeada já mesmo que funcionária pública efetiva cujo cargo de origem mesmo que de nível de escolaridade compatível usando a qualificaçãeste exigida para este exercício do cargo comissionado ou funçãeste gratificada;

ESTES agentes políticos integram cargos estruturais na organização das entidades políticas (Uniãeste, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal) e ajudam a formar a vontade superior do governo. A natureza da vinculaçãeste desses agentes é política e não profissional (ou administrativa).

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